Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site oxeflow.com.br, contratar ou utilizar qualquer serviço da OxeFlow LTDA (CNPJ: 65.079.821/0001-00), o usuário ou cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, deve cessar imediatamente o uso dos serviços.

2. Descrição dos serviços

A OxeFlow oferece:

• OxeChat — Plataforma omnichannel SaaS: centralização de atendimento ao consumidor via WhatsApp Business API, Instagram Direct, Facebook Messenger e Telegram, em uma única interface. A OxeFlow acessa as Páginas do Facebook, contas do Instagram Business e números do WhatsApp Business dos clientes contratantes via API oficial da Meta, em nome dessas empresas, com suporte a múltiplos atendentes, filas inteligentes e agentes de IA.
• Automação de processos: criação de fluxos automatizados com n8n, integração com ZapSign (assinatura digital), Trello, Google Sheets, Calendly, Stripe e outras ferramentas via webhooks e APIs.
• Agentes de inteligência artificial: agentes de IA personalizados para atendimento, triagem, agendamento e qualificação de leads, disponíveis 24 horas por dia.
• Consultoria e implementação: análise da operação do cliente e proposta de arquitetura de automação sob medida.

3. Cadastro e responsabilidades do cliente

Para utilizar os serviços, o cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O cliente é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD e os Termos de Serviço das plataformas integradas (Meta, etc.);
• Obter as autorizações necessárias dos usuários finais para o envio de mensagens via WhatsApp, Instagram e demais canais;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

4. Uso aceitável

É expressamente proibido:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso;
• Utilizar a plataforma para disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• Publicar ou transmitir discurso de ódio, conteúdo que promova violência, pornografia ilegal ou apologia ao terrorismo;
• Introduzir ou distribuir vírus, malware, ransomware, spyware ou qualquer software malicioso que possa danificar sistemas ou comprometer dados;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros clientes sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar os serviços de forma que viole as políticas de uso das APIs integradas, especialmente as Políticas de Uso Aceitável da Meta Platforms.

O descumprimento dessas proibições pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

5. Integração com a API da Meta

A OxeFlow é Provedora de Tecnologia (Tech Provider) da Meta Platforms, Inc. e opera o OxeChat integrando WhatsApp Business API, Instagram Direct API e Facebook Messenger API em nome dos clientes contratantes. Para utilizar esses canais via OxeChat, o cliente autoriza expressamente a OxeFlow a acessar suas Páginas do Facebook, conta do Instagram Business e número do WhatsApp Business. O cliente reconhece que:

• A aprovação e manutenção do acesso às APIs da Meta são de responsabilidade da Meta, e a OxeFlow não garante a continuidade desse acesso em caso de alterações nas políticas ou decisões unilaterais da Meta;
• O cliente deve cumprir as Políticas de Mensagens do WhatsApp Business, as Diretrizes da Plataforma do Instagram e as Políticas da Plataforma do Facebook, incluindo a obtenção de opt-in dos usuários finais para receber mensagens;
• O cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através do OxeChat em seus canais Meta, devendo assegurar conformidade com as políticas da Meta e a legislação vigente;
• A OxeFlow não é responsável por decisões de moderação, restrição ou banimento de contas tomadas pela Meta.

6. Pagamento e cancelamento

As condições de pagamento, planos e políticas de cancelamento são definidas no contrato de prestação de serviços firmado entre o cliente e a OxeFlow. Em geral:

• Os planos são cobrados mensalmente ou conforme periodicidade acordada em contrato;
• O cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do próximo vencimento;
• Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo disposição contratual específica.

7. Disponibilidade e suporte

A OxeFlow envidará melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controle (falhas de terceiros, força maior, etc.).

O suporte técnico é prestado pelos canais indicados no contrato, em horários definidos conforme o plano contratado.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma OxeFlow — incluindo software, marca, logotipos, interfaces, documentação e metodologias — é de propriedade exclusiva da OxeFlow LTDA ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

O cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma durante a vigência do contrato. Nenhum direito de propriedade é transferido ao cliente. Esta licença é rescindida automaticamente em caso de descumprimento de qualquer disposição destes Termos, sem necessidade de notificação prévia.

9. Isenção de garantias

Os materiais, conteúdos e serviços da OxeFlow são fornecidos “no estado em que se encontram” (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica ou de não violação de direitos.

O site e seus materiais podem conter erros técnicos, tipográficos ou imprecisões. A OxeFlow não garante a exatidão ou completude das informações disponibilizadas e reserva-se o direito de alterá-las a qualquer momento sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

A OxeFlow não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos em lei.

A responsabilidade total da OxeFlow, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 (três) meses de contrato.

11. Links externos

A plataforma e o site da OxeFlow podem conter links para sites de terceiros (Meta, ZapSign, Trello, parceiros comerciais, etc.). A OxeFlow não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas desses sites e não os endossa implicitamente por incluir tais links.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

13. Alterações nos termos

A OxeFlow reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• Empresa: OxeFlow LTDA
• CNPJ: 65.079.821/0001-00
• E-mail: contato@oxeflow.com.br
• WhatsApp: (85) 99712-5569